POLÍTICA DE PRIVACIDADE – OPORTUNIZA PAY

1. INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade descreve como o Oportuniza Pay coleta, utiliza, armazena e
protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD). Nosso compromisso é garantir transparência, segurança e respeito à sua privacidade.

2. DADOS COLETADOS
O Oportuniza Pay realiza a coleta e o tratamento de dados pessoais necessários para a
prestação de seus serviços financeiros, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os dados coletados podem variar conforme o tipo de serviço utilizado, o perfil do usuário e as exigências regulatórias aplicáveis.

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário
São os dados informados diretamente pelo usuário no momento do cadastro ou durante a
utilização dos serviços, incluindo:

  • Nome completo ou razão social
    Utilizado para identificação do titular da conta e formalização da relação contratual.

  • CPF ou CNPJ Necessário para validação de identidade, cumprimento de obrigações regulatórias e prevenção à fraude.

  • Data de nascimento ou constituição da empresa.

    Utilizada para verificação de capacidade legal e elegibilidade para uso dos serviços.

  • Endereço completo.
    Necessário para validação cadastral, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.

  • E-mail e telefone.
    Utilizados para comunicação, autenticação, envio de notificações e suporte ao
    usuário.

  • Profissão e renda.
    Utilizados para análise de perfil financeiro, concessão de crédito e prevenção à
    lavagem de dinheiro.

  • Dados bancários.
    Incluem informações de contas vinculadas, utilizadas para transferências, pagamentos
    e integração financeira.

  • Chaves Pix.
    Necessárias para viabilizar transferências instantâneas e identificação do usuário no sistema de pagamentos.

  • Documentos pessoais (RG, CNH, CPF, contratos, etc.)
    Utilizados para validação de identidade (KYC), autenticação e cumprimento de
    exigências regulatórias.

  • Dados biométricos (imagem facial, impressão digital, etc.)
    Utilizados para autenticação segura, prevenção à fraude e validação de identidade.

Esses dados são essenciais para a prestação dos serviços e o não fornecimento poderá impedir
a utilização da plataforma.

2.2 Dados de Uso e Navegação
São dados coletados automaticamente durante a utilização da plataforma, incluindo:

  • Endereço IP
    Utilizado para identificação de origem de acesso e segurança da conta.

  • Geolocalização
    Utilizada para prevenção de fraudes, identificação de comportamentos suspeitos e
    proteção do usuário.
  • Informações do dispositivo
    Incluem modelo, identificadores, sistema operacional e configurações do dispositivo.

  • Sistema operacional e navegador
    Utilizados para garantir compatibilidade, segurança e melhoria da experiência do
    usuário.

  • Interações no aplicativo
    Incluem ações realizadas, funcionalidades utilizadas e comportamento dentro da plataforma.

  • Logs de acesso
    Registros de data, hora, localização e ações realizadas, utilizados para auditoria, segurança e cumprimento legal.

Esses dados são utilizados para melhorar os serviços, prevenir fraudes e garantir o
funcionamento adequado da plataforma.

2.3 Dados Financeiros
Referem-se às informações relacionadas à utilização dos serviços financeiros, incluindo:

  • Transações e movimentações financeiras
    Incluem pagamentos, transferências, recebimentos, saques e demais operações
    realizadas na conta.

  • Histórico de crédito
    Utilizado para análise de crédito, concessão de limites e avaliação de risco.

  • Contratos e operações financeiras Incluem informações sobre empréstimos, antecipações, financiamentos e demais
    produtos contratados.

  • Recebimentos por plantão, procedimentos ou contratos
    Dados específicos do setor de saúde, utilizados para automatização de pagamentos e
    comprovação de renda.


Esses dados são essenciais para execução dos serviços, cumprimento regulatório e gestão
financeira do usuário.

2.4 Dados Obtidos de Terceiros
O Oportuniza Pay poderá coletar dados de fontes externas, sempre dentro dos limites legais, incluindo:

  • Score de crédito e histórico financeiro
    Obtidos junto a bureaus de crédito para análise de risco e concessão de crédito.

  • Informações de bureaus e bases públicas
    Incluem dados cadastrais, restrições financeiras e validações de identidade.

  • Dados de prevenção à fraude
    Obtidos de parceiros especializados em segurança e antifraude.

  • Informações públicas
    Dados disponíveis em fontes públicas ou tornados públicos pelo próprio usuário.

Esses dados são utilizados para:

  • Validação de identidade
  • Prevenção de fraudes
  • Cumprimento de
  • obrigações legais
  • Análise de crédito e risco


2.5 Considerações Gerais sobre a Coleta de Dados

  • O Oportuniza Pay coleta apenas os dados necessários para as finalidades informadas
  • O tratamento de dados é realizado com base em hipóteses legais previstas na LGPD
  • Dados sensíveis, como biométricos, recebem proteção reforçada
  • O usuário declara que os dados fornecidos são verdadeiros e atualizados

 

3. FINALIDADE DO USO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados pelo Oportuniza Pay são utilizados para finalidades legítimas, específicas e informadas ao usuário, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais regulamentações aplicáveis ao setor financeiro.

O tratamento de dados ocorre apenas na medida necessária para a prestação dos serviços,
cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário.

3.1 Prestação de Serviços Financeiros
Os dados são utilizados para:

  • Abertura e manutenção de conta digital
  • Identificação e autenticação do usuário
  • Execução de serviços contratados (conta, pagamentos, crédito, benefícios)
  • Gestão do relacionamento com o cliente


Essa finalidade é essencial para a execução do contrato entre o usuário e o Oportuniza Pay.

3.2 Processamento de Pagamentos
Os dados são utilizados para:

  • Processar transferências (Pix, TED e outros meios)
  • Realizar pagamentos automatizados por escala
  • Executar operações financeiras com segurança
  • Validar remetentes e beneficiários

Essa utilização garante a correta execução das transações financeiras.

3.3 Antecipação de Recebíveis
Os dados são utilizados para:

  • Validar plantões, procedimentos e valores a receber
  • Calcular elegibilidade para antecipação
  • Determinar taxas e condições aplicáveis
  • Efetivar a liberação antecipada de recursos


Essa finalidade envolve análise operacional e financeira vinculada à atividade do usuário.

3.4 Análise de Crédito
Os dados são utilizados para:

  • Avaliar risco de crédito e capacidade de pagamento
  • Definir limites, taxas e condições de financiamento
  • Consultar histórico financeiro e score de crédito
  • Realizar reavaliações periódicas de crédito


Essa análise é necessária para concessão responsável de crédito e prevenção de
inadimplência.

3.5 Prevenção a Fraudes e Segurança
Os dados são utilizados para:

  • Monitorar transações em tempo real
  • Identificar comportamentos suspeitos ou fora do padrão
  • Validar identidade e autenticidade de acessos
  • Prevenir acessos não autorizados e golpes


Essa finalidade é essencial para a segurança do usuário e do sistema financeiro.

3.6 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias
Os dados são utilizados para:

  • Atender normas do Banco Central do Brasil
  • Cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT)
  • Realizar processos de identificação de clientes (KYC)
  • Atender ordens judiciais ou administrativas
  • Manter registros obrigatórios


Essa utilização é obrigatória e independe de consentimento do usuário.

3.7 Comunicação com o Usuário
Os dados são utilizados para:

  • Enviar notificações sobre transações e movimentações
  • Informar atualizações de serviços e termos
  • Prestar suporte técnico e atendimento
  • Responder dúvidas e solicitações


Essa comunicação é essencial para o funcionamento seguro da conta.

3.8 Marketing e Ofertas Personalizadas
Os dados poderão ser utilizados para:

  • Envio de ofertas, produtos e serviços do Oportuniza Pay
  • Comunicação de campanhas promocionais
  • Personalização de benefícios e condições comerciais
  • Realização de pesquisas de satisfação e mercado


O usuário poderá, quando aplicável, optar por não receber comunicações de marketing.

3.9 Melhoria da Experiência do Usuário
Os dados são utilizados para:

  • Analisar o uso da plataforma e comportamento do usuário
  • Identificar oportunidades de melhoria nos serviços
  • Desenvolver novos produtos e funcionalidades
  • Realizar testes e otimizações de performance


Sempre que possível, esses dados serão tratados de forma anonimizada.

3.10 Uso de Dados para Inteligência e Inovação
O Oportuniza Pay poderá utilizar dados para:

  • Aplicação de inteligência artificial e análise preditiva
  • Desenvolvimento de soluções financeiras inovadoras
  • Otimização de processos operacionais


Essas atividades serão realizadas respeitando os limites legais e a privacidade do usuário.

3.11 Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados pelo Oportuniza Pay poderá ocorrer com base em:

  • Execução de contrato
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Legítimo interesse
  • Consentimento do usuário, quando aplicável

3.12 Limitação de Finalidade
O Oportuniza Pay compromete-se a:

  • Utilizar os dados apenas para as finalidades informadas
  • Não realizar tratamentos incompatíveis com os objetivos declarados
  • Garantir transparência em todas as operações envolvendo dados pessoais

4. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O Oportuniza Pay poderá utilizar tecnologias de inteligência artificial (IA) e análise automatizada de dados com o objetivo de aprimorar a prestação de serviços, aumentar a segurança das operações e oferecer uma experiência mais eficiente e personalizada ao usuário, sempre em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD).

4.1 Finalidades do Uso de Inteligência Artificial
A inteligência artificial poderá ser utilizada para as seguintes finalidades:

I. Análise de Crédito

  • Avaliação automatizada do perfil financeiro do usuário
  • Estimativa de capacidade de pagamento e risco de inadimplência
  • Definição de limites de crédito, taxas e condições contratuais
  • Reavaliação periódica do perfil de crédito

Essas análises são baseadas em dados cadastrais, financeiros e comportamentais, sempre
respeitando critérios técnicos e legais.

II. Prevenção de Fraudes

  • Monitoramento contínuo de transações e comportamentos suspeitos
  • Identificação de padrões atípicos ou inconsistentes
  • Detecção de acessos não autorizados ou tentativas de fraude
  • Apoio na autenticação de identidade e validação de operações

A utilização de IA permite respostas mais rápidas e eficazes na proteção do usuário.

III. Personalização de Serviços

  • Oferta de produtos e serviços adequados ao perfil do usuário
  • Recomendação de benefícios, crédito e funcionalidades
  • Ajuste da experiência dentro do aplicativo
  • Comunicação direcionada com base em preferências e uso


A personalização visa melhorar a experiência e relevância dos serviços oferecidos.

IV. Otimização de Operações

  • Automação de processos internos e operacionais
  • Redução de erros e aumento de eficiência
  • Melhoria no atendimento ao cliente (ex.: chatbots e suporte inteligente)
  • Análise de dados para desenvolvimento de novos produtos

4.2 Decisões Automatizadas
O Oportuniza Pay poderá utilizar sistemas automatizados para tomada de decisões que
impactem o usuário, como:

  • Concessão ou recusa de crédito
  • Definição de limites financeiros
  • Identificação de risco e bloqueio preventivo de operações

 

Nesses casos:

  • Os critérios utilizados são baseados em modelos técnicos e estatísticos
  • O usuário poderá solicitar revisão de decisões automatizadas, conforme previsto na LGPD
  • As decisões são monitoradas para evitar discriminação ou práticas abusivas

 

4.3 Proteção e Privacidade
O uso de inteligência artificial observará:

  • Princípios da LGPD (finalidade, necessidade, transparência e segurança)
  • Minimização do uso de dados pessoais
  • Proteção reforçada para dados sensíveis, como biométricos
  • Utilização de dados anonimizados sempre que possível

 

4.4 Transparência no Uso de IA
O Oportuniza Pay se compromete a:

  • Informar de forma clara o uso de tecnologias automatizadas
  • Garantir que o usuário compreenda como seus dados podem ser utilizados
  • Disponibilizar canais para esclarecimento de dúvidas

 

4.5 Limitações do Uso de Inteligência Artificial

  • A IA é utilizada como ferramenta de apoio à decisão, podendo haver revisão humana
    quando necessário
  • Os modelos podem ser atualizados continuamente para melhoria de precisão
  • O Oportuniza Pay não garante que decisões automatizadas sejam imunes a erros, mas
    adota medidas para mitigá-los

 

4.6 Conformidade Legal
O uso de inteligência artificial pelo Oportuniza Pay está alinhado com:

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
  • Normas do Banco Central do Brasil
  • Princípios de ética, transparência e não discriminação

 

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Oportuniza Pay poderá compartilhar dados pessoais do usuário com terceiros, sempre de forma limitada, necessária e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.
O compartilhamento ocorrerá exclusivamente para finalidades legítimas, relacionadas à prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e segurança das operações.

5.1 Compartilhamento com Empresas do Grupo Oportuniza
Os dados poderão ser compartilhados com empresas integrantes do ecossistema Oportuniza, para:

  • Operação e execução dos serviços contratados
  • Integração com sistemas de escalas, recrutamento e gestão de profissionais
  • Processamento de pagamentos vinculados à atividade do usuário
  • Oferta de produtos e serviços integrados ao ecossistema

 

Esse compartilhamento permite uma experiência unificada, com automação de processos financeiros e operacionais.
Todas as empresas do grupo seguem padrões equivalentes de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

5.2 Compartilhamento com Parceiros e Prestadores de Serviço

O Oportuniza Pay poderá compartilhar dados com terceiros contratados para viabilizar seus
serviços, incluindo:

I. Emissão de Cartões e Meios de Pagamento

  • Empresas responsáveis pela emissão, personalização e entrega de cartões físicos ou virtuais
  • Operadores de redes de pagamento

 

II. Infraestrutura Bancária e Financeira

  • Instituições financeiras parceiras autorizadas pelo Banco Central
  • Provedores de serviços bancários (BaaS – Banking as a Service)
  • Sistemas de processamento de pagamentos e liquidação financeira

 

III. Serviços de Antifraude e Segurança

  • Empresas especializadas em prevenção a fraudes
  • Provedores de análise de risco e validação de identidade
  • Plataformas de monitoramento de transações

 

IV. Marketing e Comunicação

  • Plataformas de envio de e-mails, SMS e notificações
  • Ferramentas de análise de comportamento e campanhas
  • Parceiros comerciais, quando aplicável

 

O compartilhamento com parceiros ocorre mediante contrato, com exigência de:

  • Confidencialidade
  • Segurança da informação
  • Uso restrito aos fins autorizados


5.3 Compartilhamento com Autoridades e Órgãos Reguladores
O Oportuniza Pay poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, quando necessário para:

  • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
  • Atendimento a ordens judiciais ou administrativas
  • Investigações de fraude ou crimes financeiros
  • Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo

 

Inclui, mas não se limita a:

  • Banco Central do Brasil
  • Receita Federal
  • Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
  • Poder Judiciário e autoridades policiais


Nesses casos, o compartilhamento poderá ocorrer independentemente de consentimento do usuário, conforme previsto em lei.

5.4 Compartilhamento Mediante Solicitação do Usuário
Os dados poderão ser compartilhados:

  • Mediante autorização expressa do usuário
  • Para viabilizar serviços específicos solicitados
  • Em operações de Open Finance, quando aplicável


5.5 Transferência Internacional de Dados
Quando necessário, os dados poderão ser transferidos para fora do Brasil, incluindo:

  • Serviços de computação em nuvem
  • Plataformas tecnológicas internacionais


Nesses casos, o Oportuniza Pay garantirá que:

  • Os dados sejam protegidos conforme padrões adequados de segurança
  • A transferência esteja em conformidade com a LGPD


5.6 Limitação e Segurança no Compartilhamento
O Oportuniza Pay se compromete a:

  • Compartilhar apenas os dados estritamente necessários
  • Garantir que terceiros adotem medidas de segurança compatíveis
  • Monitorar o cumprimento das obrigações contratuais pelos parceiros
  • Evitar compartilhamentos excessivos ou indevidos


5.7 Responsabilidade no Compartilhamento

  • O Oportuniza Pay não se responsabiliza por práticas de terceiros fora de sua esfera de
    controle, quando o compartilhamento ocorrer de forma legítima
  • Após o redirecionamento para plataformas externas, os dados passam a ser regidos
    pelas políticas desses terceiros


5.8 Transparência
O usuário poderá:

  • Solicitar informações sobre com quem seus dados foram compartilhados
  • Obter esclarecimentos sobre as finalidades do compartilhamento
  • Exercer seus direitos conforme previsto na LGPD


6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O Oportuniza Pay adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais rigorosas para
garantir a proteção dos dados pessoais e financeiros dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), normas do Banco Central do Brasil e melhores práticas de segurança da informação.

 

6.1 Criptografia de Dados

O Oportuniza Pay utiliza tecnologias de criptografia para proteger as informações em todas
as etapas de tratamento, incluindo:

  • Criptografia de dados em trânsito (durante a comunicação entre o dispositivo do
    usuário e os servidores)
  • Criptografia de dados em repouso (armazenados em bancos de dados e sistemas
    internos)
  • Proteção de credenciais e informações sensíveis contra acesso não autorizado


Essas medidas garantem que os dados não possam ser interceptados ou utilizados
indevidamente.

 

6.2 Monitoramento Antifraude

São implementados sistemas avançados de monitoramento contínuo para:

  • Identificar transações suspeitas em tempo real
  • Detectar comportamentos fora do padrão do usuário
  • Prevenir acessos indevidos e tentativas de fraude
  • Bloquear automaticamente operações de risco


Esses mecanismos utilizam análise comportamental, inteligência artificial e cruzamento de dados para aumentar a segurança.

 

6.3 Autenticação Multifator

O acesso à conta e a realização de operações sensíveis podem exigir múltiplos fatores de
autenticação, tais como:

  • Senha pessoal
  • PIN transacional
  • Biometria (facial ou digital)
  • Códigos de verificação enviados por canais seguros


A autenticação multifator reduz significativamente o risco de acessos não autorizados.

 

6.4 Controle de Acesso

O Oportuniza Pay adota políticas rigorosas de controle de acesso interno, incluindo:

  • Restrição de acesso aos dados apenas a colaboradores autorizados
  • Definição de níveis de permissão conforme função e necessidade
  • Registro e monitoramento de acessos aos sistemas
  • Revisão periódica de permissões


Essas medidas garantem que apenas pessoas autorizadas tenham acesso às informações.

 

6.5 Auditorias e Monitoramento Contínuo
São realizadas auditorias internas e externas para garantir a eficácia dos controles de segurança, incluindo:

  • Avaliações periódicas de vulnerabilidades e riscos
  • Testes de segurança (ex.: testes de invasão – pentest)
  • Monitoramento contínuo da infraestrutura tecnológica
  • Revisão de processos e políticas de segurança

 


6.6 Gestão de Incidentes de Segurança

O Oportuniza Pay possui procedimentos para:

  • Identificação e resposta rápida a incidentes de segurança
  • Mitigação de riscos e contenção de impactos
  • Comunicação aos usuários e autoridades, quando exigido por lei
  • Registro e análise de incidentes para prevenção futura



6.7 Boas Práticas e Conscientização

O Oportuniza Pay promove:

  • Treinamento contínuo de colaboradores sobre segurança da informação
  • Adoção de políticas internas de proteção de dados
  • Incentivo ao uso seguro da plataforma pelos usuários



6.8 Limitações e Responsabilidade Compartilhada

Embora o Oportuniza Pay adote elevados padrões de segurança:

  • Nenhum sistema é totalmente imune a riscos
  • A segurança também depende da conduta do usuário (proteção de senhas, uso de dispositivos seguros, etc.)



6.9 Conformidade Regulatória

As práticas de segurança adotadas estão alinhadas com:

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
  • Normas do Banco Central do Brasil
  • Boas práticas internacionais de segurança da informação

7. COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO
O Oportuniza Pay utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdos e gerar análises estatísticas, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

7.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário (computador, celular ou tablet) quando ele acessa o site ou aplicativo, permitindo o reconhecimento do dispositivo e a coleta de determinadas informações.

7.2 Finalidades do Uso de Cookies

Os cookies e tecnologias similares são utilizados para as seguintes finalidades:

I. Melhorar a Experiência do Usuário

  • Manter o usuário autenticado durante a navegação
  • Facilitar o acesso às funcionalidades da plataforma
  • Lembrar preferências e configurações do usuário
  • Garantir o funcionamento correto do sistema


II. Personalizar Conteúdo e Serviços

  • Adaptar conteúdos, funcionalidades e ofertas ao perfil do usuário
  • Recomendar serviços financeiros, benefícios e produtos relevantes
  • Ajustar a interface do aplicativo conforme o uso


III. Geração de Estatísticas e Análises

  • Analisar o comportamento de navegação e uso da plataforma
  • Medir desempenho, acessos e funcionalidades mais utilizadas
  • Identificar falhas técnicas e oportunidades de melhoria
  • Apoiar o desenvolvimento de novos produtos e serviços


IV. Segurança e Prevenção a Fraudes

  • Identificar acessos suspeitos ou incomuns
  • Auxiliar na autenticação do usuário
  • Prevenir atividades fraudulentas ou não autorizadas

 


7.3 Tipos de Cookies Utilizados

O Oportuniza Pay poderá utilizar diferentes tipos de cookies, incluindo:

  • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma
  • Cookies de desempenho: utilizados para análise e melhoria dos serviços
  • Cookies de funcionalidade: permitem personalização da experiência
  • Cookies de segurança: utilizados para proteção contra fraudes



7.4 Cookies de Terceiros

Alguns cookies poderão ser fornecidos por parceiros e terceiros, como:

  • Plataformas de análise de dados
  • Ferramentas de marketing e comunicação
  • Provedores de tecnologia


Nesses casos, o tratamento dos dados seguirá também as políticas de privacidade desses terceiros.

 

7.5 Gestão e Controle de Cookies

O usuário poderá gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou dispositivo, podendo:

  • Bloquear o uso de cookies
  • Excluir cookies já armazenados
  • Configurar preferências de privacidade


Importante:

  • A desativação de cookies pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades
    da plataforma
  • Alguns cookies essenciais não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço



7.6 Consentimento

Quando aplicável, o Oportuniza Pay poderá solicitar o consentimento do usuário para utilização de determinados cookies, especialmente aqueles não essenciais.

O consentimento poderá ser:

  • Concedido no primeiro acesso à plataforma
  • Revogado a qualquer momento pelo usuário



7.7 Tecnologias Similares

Além de cookies, o Oportuniza Pay poderá utilizar tecnologias como:

  • Web beacons
  • Pixels de rastreamento
  • Ferramentas de analytics


Essas tecnologias têm finalidades semelhantes aos cookies e seguem as mesmas diretrizes de privacidade e segurança.

7.8 Atualizações

O Oportuniza Pay poderá atualizar o uso de cookies e tecnologias conforme evolução dos serviços, garantindo sempre transparência e conformidade com a legislação.

 

8. DIREITOS DO TITULAR (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui direitos garantidos em relação ao tratamento de suas informações pelo Oportuniza Pay.

Esses direitos podem ser exercidos a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais oficiais de atendimento.

 

8.1 Confirmação e Acesso aos Dados
O usuário poderá solicitar:

  • Confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais
  • Acesso aos dados pessoais tratados pelo Oportuniza Pay


O acesso poderá incluir:

  • Origem dos dados
  • Finalidade do tratamento
  • Categoria de dados coletados
  • Período de armazenamento

 

8.2 Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados

O usuário poderá solicitar a correção ou atualização de seus dados pessoais quando
identificar que estão:

  • Incompletos
  • Incorretos
  • Desatualizados


O Oportuniza Pay poderá solicitar documentos comprobatórios para validar a correção solicitada.

 

8.3 Exclusão de Dados Pessoais

O usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais tratados com base no
consentimento.

No entanto, a exclusão poderá não ser imediata ou integral quando os dados forem
necessários para:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Execução de contrato
  • Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos
  • Prevenção a fraudes e segurança



8.4 Portabilidade de Dados

O usuário poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de
serviços, quando regulamentado pela autoridade competente.

A portabilidade será realizada:

  • De forma segura
  • Em formato estruturado
  • Respeitando segredos comerciais e industriais



8.5 Revogação do Consentimento

Quando o tratamento de dados for baseado em consentimento, o usuário poderá:

  • Revogar o consentimento a qualquer momento
  • Solicitar a interrupção do tratamento relacionado


Importante:

  • A revogação poderá impactar a disponibilidade de determinados serviços
  • O tratamento poderá continuar quando houver outra base legal aplicável



8.6 Informação sobre Compartilhamento de Dados

O usuário poderá solicitar informações sobre:

  • Com quais entidades seus dados foram compartilhados
  • Finalidade do compartilhamento
  • Tipo de dados compartilhados

 

8.7 Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

O usuário poderá solicitar:

  • Anonimização de dados pessoais
  • Bloqueio de dados excessivos ou desnecessários
  • Eliminação de dados tratados em desconformidade com a LGPD


Essas solicitações serão analisadas caso a caso.

8.8 Revisão de Decisões Automatizadas

O usuário poderá solicitar:

  • Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado
    de dados
  • Esclarecimentos sobre critérios utilizados nessas decisões


Exemplos incluem:

  • Análise de crédito
  • Bloqueio de conta
  • Definição de limites

 

8.9 Informação sobre Consentimento

O usuário poderá:

  • Solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
  • Ser informado sobre as consequências da negativa

 

8.10 Exercício dos Direitos

Para exercer seus direitos, o usuário deverá:

  • Entrar em contato pelos canais oficiais do Oportuniza Pay
  • Informar claramente sua solicitação
  • Comprovar sua identidade, quando necessário


O Oportuniza Pay poderá:

  • Solicitar informações adicionais para validação
  • Negar solicitações que violem obrigações legais ou regulatórias



8.11 Prazos e Respostas

O Oportuniza Pay responderá às solicitações:

  • Dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD
  • De forma clara, transparente e adequada

 


8.12 Direito de Reclamação

O usuário poderá, caso não esteja satisfeito, registrar reclamação junto à:

  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)



8.13 Disposições Gerais

O usuário reconhece que:

  • Alguns dados são essenciais para a prestação dos serviços
  • Determinados direitos podem ser limitados por obrigações legais
  • O exercício dos direitos será sempre analisado conforme a legislação aplicável

9. RETENÇÃO DE DADOS
O Oportuniza Pay mantém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os princípios da necessidade, finalidade e adequação previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como as obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor financeiro.

9.1 Retenção para Prestação de Serviços

Os dados pessoais serão mantidos durante o período necessário para:

  • Execução e manutenção da conta digital
  • Prestação dos serviços financeiros contratados
  • Processamento de transações e operações
  • Gestão do relacionamento com o usuário


Os dados poderão ser armazenados enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário após o encerramento, para finalização de obrigações relacionadas ao serviço.

 

9.2 Retenção para Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

O Oportuniza Pay poderá manter dados pessoais por períodos mais longos quando necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo:

  • Normas do Banco Central do Brasil
  • Regras de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT)
  • Obrigações fiscais e tributárias
  • Requisitos de auditoria e controle


Esses prazos podem variar conforme a legislação aplicável, podendo se estender por anos após o término da relação com o usuário.

 

9.3 Retenção para Prevenção a Fraudes e Segurança

Os dados poderão ser mantidos para:

  • Identificação e prevenção de fraudes
  • Proteção contra atividades ilícitas
  • Investigação de incidentes de segurança
  • Garantia da integridade do sistema financeiro


Essa retenção é essencial para proteger o usuário, a plataforma e terceiros.

 

9.4 Retenção para Exercício Regular de Direitos

O Oportuniza Pay poderá manter dados pessoais para:

  • Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
  • Exercício de direitos legais
  • Cumprimento de obrigações contratuais



9.5 Descarte e Anonimização de Dados

Após o término do período de retenção, os dados pessoais serão:

  • Excluídos de forma segura, ou
  • Anonimizados, quando possível


A anonimização impede a identificação do titular, permitindo o uso dos dados para fins estatísticos e operacionais.

 

9.6 Limitação da Exclusão de Dados
Mesmo após solicitação de exclusão pelo usuário, determinados dados poderão ser mantidos
quando necessários para:

  • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
  • Execução de contrato
  • Prevenção a fraudes
  • Exercício regular de direito

 

9.7 Segurança no Armazenamento

Durante o período de retenção, o Oportuniza Pay garante que os dados:

  • Serão protegidos por medidas de segurança adequadas
  • Não serão utilizados para finalidades indevidas
  • Serão acessados apenas por pessoas autorizadas

 

9.8 Revisão Periódica

O Oportuniza Pay realiza revisões periódicas para:

  • Avaliar a necessidade de retenção dos dados
  • Eliminar dados desnecessários ou excessivos
  • Garantir conformidade com a legislação vigente

9.9 Disposições Gerais

O usuário reconhece que:

  • A retenção de dados é necessária para a prestação segura dos serviços
  • Determinados dados não podem ser excluídos imediatamente por exigência legal
  • O Oportuniza Pay adota práticas responsáveis de armazenamento e descarte de dados

 

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O Oportuniza Pay poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais, incluindo o armazenamento e processamento em servidores localizados fora do Brasil, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.

 

10.1 Hipóteses de Transferência Internacional

A transferência internacional de dados poderá ocorrer quando necessária para:

  • Armazenamento em serviços de computação em nuvem
  • Utilização de plataformas tecnológicas e sistemas internacionais
  • Processamento de dados por fornecedores e parceiros localizados no exterior
  • Execução de serviços financeiros e operacionais que envolvam infraestrutura global

 

10.2 Garantias de Proteção

O Oportuniza Pay assegura que a transferência internacional de dados será realizada apenas
quando:

  • O país de destino possuir grau de proteção de dados adequado reconhecido pelas
    autoridades competentes, ou
  • Forem adotadas garantias contratuais e técnicas que assegurem o cumprimento da
    LGPD


Essas garantias podem incluir:

  • Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados
  • Acordos de confidencialidade
  • Políticas corporativas globais de proteção de dados
  • Certificações e padrões internacionais de segurança

 

10.3 Finalidade da Transferência

A transferência internacional de dados será realizada exclusivamente para:

  • Viabilizar a prestação dos serviços contratados
  • Garantir segurança, estabilidade e escalabilidade da plataforma
  • Melhorar a performance e disponibilidade dos sistemas
  • Cumprir obrigações legais ou regulatórias



10.4 Segurança e Controle

O Oportuniza Pay adota medidas rigorosas para garantir que os dados transferidos:

  • Permaneçam protegidos contra acesso não autorizado
  • Sejam utilizados apenas para as finalidades previstas
  • Estejam sujeitos a controles de segurança equivalentes aos exigidos no Brasil
  • Não sejam compartilhados de forma indevida



10.5 Direitos do Titular

O usuário poderá:

  • Solicitar informações sobre a transferência internacional de seus dados
  • Obter esclarecimentos sobre as garantias adotadas
  • Exercer seus direitos previstos na LGPD, inclusive em relação a dados transferidos
    para o exterior

 

10.6 Responsabilidade

O Oportuniza Pay:

  • Seleciona cuidadosamente seus parceiros e fornecedores internacionais
  • Exige conformidade com padrões elevados de segurança e privacidade
  • Permanece responsável pelo tratamento de dados realizado em seu nome, nos termos
    da legislação aplicável

 

10.7 Conformidade Legal

A transferência internacional de dados observará:

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
  • Regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  • Normas aplicáveis ao setor financeiro

 

10.8 Disposições Gerais

O usuário reconhece que:

  • A transferência internacional de dados é necessária para a operação de serviços
    digitais modernos
  • O Oportuniza Pay adota todas as medidas necessárias para garantir a proteção das
    informações
  • O tratamento de dados continuará sendo realizado com segurança e transparência,
    independentemente da localização dos servidores

 

11. DADOS DE MENORES

O Oportuniza Pay trata com especial atenção os dados pessoais de menores de idade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que se refere à proteção de crianças e adolescentes.

 

11.1 Utilização por Menores de Idade

Os serviços do Oportuniza Pay são destinados, prioritariamente, a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.

A utilização por menores de idade somente será permitida quando:

  • Houver autorização expressa de pelo menos um dos pais ou responsável legal
  • Forem atendidos os requisitos legais aplicáveis
  • For realizada a devida validação da representação legal

 

11.2 Coleta de Dados de Menores

A coleta de dados pessoais de menores ocorrerá apenas quando:

  • Estritamente necessária para a prestação do serviço
  • Mediante consentimento específico e destacado do responsável legal
  • Em conformidade com as exigências da LGPD


Os dados coletados poderão incluir:

  • Dados de identificação do menor
  • Dados do responsável legal
  • Informações necessárias para validação da relação de responsabilidade

 

11.3 Consentimento do Responsável Legal

O tratamento de dados de menores dependerá de:

  • Consentimento livre, informado e inequívoco do responsável legal
  • Confirmação da identidade do responsável
  • Possibilidade de revogação do consentimento a qualquer momento


O Oportuniza Pay poderá adotar mecanismos adicionais para verificar a autenticidade do consentimento.

 

11.4 Finalidade do Tratamento

Os dados de menores serão utilizados exclusivamente para:

  • Prestação dos serviços contratados
  • Cumprimento de obrigações legais
  • Garantia da segurança e proteção do menor

O Oportuniza Pay não utilizará dados de menores para fins de marketing sem autorização
expressa do responsável.

 

11.5 Direitos do Menor e do Responsável

O responsável legal poderá:

  • Solicitar acesso aos dados do menor
  • Corrigir ou atualizar informações
  • Solicitar exclusão de dados, quando aplicável
  • Revogar consentimentos previamente concedidos


Todos os direitos previstos na LGPD serão assegurados.

 

11.6 Proteção Reforçada

O Oportuniza Pay adota medidas adicionais para proteger dados de menores, incluindo:

  • Restrição de acesso às informações
  • Monitoramento de uso da conta
  • Controles adicionais de segurança e autenticação

 

11.7 Responsabilidade do Responsável Legal

O responsável legal declara que:

  • Possui autoridade legal para autorizar o uso dos serviços pelo menor
  • É responsável pelas informações fornecidas
  • Acompanha e supervisiona a utilização da conta pelo menor

 

11.8 Limitações

O Oportuniza Pay poderá:

  • Restringir ou impedir o uso por menores que não atendam aos requisitos legais
  • Solicitar documentação adicional para validação
  • Encerrar contas em caso de irregularidades

 

11.9 Conformidade Legal

O tratamento de dados de menores observará:

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
  • Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
  • Demais legislações aplicáveis

 

11.10 Disposições Gerais

O usuário e seu responsável legal reconhecem que:

  • A proteção de dados de menores é prioridade
  • O uso indevido poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta
  • O Oportuniza Pay poderá atualizar suas políticas para garantir maior proteção

 

12. REGISTRO DE ATIVIDADES

O Oportuniza Pay poderá registrar, armazenar e analisar atividades realizadas pelos usuários em sua plataforma, com o objetivo de garantir segurança, rastreabilidade, conformidade regulatória e melhoria contínua dos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.

 

12.1 Tipos de Registros Coletados

O Oportuniza Pay poderá registrar as seguintes informações relacionadas ao uso da plataforma:

I. Ações no Aplicativo

  • Operações realizadas na conta (transferências, pagamentos, antecipações, etc.)
  • Navegação e interação com funcionalidades do aplicativo
  • Alterações cadastrais e configurações da conta
  • Solicitações realizadas pelo usuário


Esses registros permitem rastrear todas as ações realizadas na plataforma.

II. Data, Hora e Endereço IP

  • Registro do horário exato de acesso e das operações realizadas
  • Endereço IP utilizado pelo dispositivo
  • Localização aproximada do acesso (quando disponível)


Essas informações são utilizadas para:

  • Identificação de acessos suspeitos
  • Auditoria de operações
  • Cumprimento de obrigações legais


III. Dados do Dispositivo

  • Tipo de dispositivo (celular, tablet, computador)
  • Sistema operacional e versão
  • Identificadores técnicos do dispositivo
  • Configurações de segurança


Esses dados auxiliam na:

  • Proteção contra acessos não autorizados
  • Identificação de comportamentos fora do padrão
  • Melhoria da compatibilidade da plataforma

 

12.2 Finalidades do Registro de Atividades

Os registros são utilizados para:

  • Garantir a segurança das transações
  • Prevenir fraudes e acessos indevidos
  • Permitir auditoria e rastreabilidade das operações
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Melhorar o desempenho e a experiência do usuário

 

12.3 Armazenamento e Retenção

Os registros de atividades poderão ser armazenados pelo período necessário para:

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
  • Prevenção a fraudes e investigações
  • Exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos

 

12.4 Segurança dos Registros

O Oportuniza Pay adota medidas de segurança para proteger os registros, incluindo:

  • Criptografia e proteção contra acesso não autorizado
  • Controle restrito de acesso aos dados
  • Monitoramento contínuo de sistemas

 

12.5 Compartilhamento dos Registros

Os registros poderão ser compartilhados:

  • Com autoridades competentes, quando exigido por lei
  • Com parceiros de segurança e antifraude
  • Em processos judiciais ou administrativos


Sempre dentro dos limites legais e regulatórios.

 

12.6 Transparência

O usuário poderá:

  • Solicitar informações sobre os registros de suas atividades
  • Obter esclarecimentos sobre o uso desses dados
  • Exercer seus direitos conforme a LGPD

 

12.7 Disposições Gerais

O usuário reconhece que:

  • O registro de atividades é essencial para segurança e funcionamento dos serviços
  • Esses registros garantem proteção tanto para o usuário quanto para o Oportuniza Pay
  • O uso da plataforma implica ciência e concordância com o monitoramento das
    atividades


13. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Oportuniza Pay poderá alterar, atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, com o objetivo de garantir a melhoria contínua dos serviços, adequação a mudanças legais ou regulatórias e aprimoramento das práticas de proteção de dados.

13.1 Direito de Alteração

O Oportuniza Pay reserva-se o direito de:

  • Atualizar esta Política para refletir mudanças nos serviços, tecnologias ou operações
  • Adequar o documento às exigências legais, regulatórias ou determinações de
    autoridades competentes
  • Incluir novas práticas de tratamento de dados ou modificar as existentes

 

13.2 Comunicação das Alterações

Sempre que possível e quando exigido por lei, o Oportuniza Pay informará o usuário sobre
alterações relevantes por meio de:

  • Notificações no aplicativo
  • E-mail cadastrado
  • Avisos no site ou plataforma


A comunicação poderá ocorrer previamente à entrada em vigor das alterações, especialmente quando houver impacto significativo nos direitos do usuário.

 

13.3 Vigência das Alterações

As alterações entrarão em vigor:

  • Na data de sua publicação nos canais oficiais, ou
  • Na data indicada na comunicação ao usuário


Quando aplicável, será concedido prazo razoável para ciência das mudanças.

 

13.4 Aceitação da Política Atualizada

A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações será considerada
como:

  • Concordância com a versão atualizada da Política de Privacidade
  • Aceitação das novas condições de tratamento de dados


Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá:

  • Interromper a utilização dos serviços
  • Solicitar o encerramento de sua conta, conforme previsto nos Termos de Uso

 

13.5 Alterações por Exigência Legal

Nos casos em que as alterações decorram de:

  • Mudanças na legislação aplicável
  • Regulamentações do Banco Central ou da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
    (ANPD)
  • Determinações judiciais ou administrativas


As mudanças poderão entrar em vigor imediatamente, independentemente de aviso prévio, quando permitido pela legislação.

 

13.6 Histórico de Versões

O Oportuniza Pay poderá manter registro das versões anteriores desta Política, permitindo ao usuário:

  • Consultar alterações realizadas ao longo do tempo
  • Acompanhar a evolução das práticas de privacidade



13.7 Recomendações ao Usuário

O usuário é responsável por:

  • Revisar periodicamente esta Política de Privacidade
  • Manter-se informado sobre eventuais atualizações
  • Consultar os canais oficiais para obter a versão mais recente

 

13.8 Compromisso com a Transparência

O Oportuniza Pay compromete-se a:

  • Garantir que todas as alterações sejam realizadas de forma clara e transparente
  • Não adotar práticas que violem direitos do usuário
  • Manter a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais
    normas aplicáveis

 

14. CONTATO E CANAIS DE PRIVACIDADE

O Oportuniza Pay disponibiliza canais oficiais de atendimento para que o usuário possa
exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais, esclarecer dúvidas e realizar
solicitações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

14.1 Canais Oficiais de Atendimento

O usuário poderá entrar em contato com o Oportuniza Pay por meio dos seguintes canais:

  • WhatsApp (Atendimento Oficial): +55 11 99893-1157
  • E-mail: contato@oportunizapay.com.br


Esses canais são destinados ao atendimento geral e também ao recebimento de solicitações
relacionadas à privacidade e proteção de dados.

 

14.2 Finalidades do Canal de Contato

Os canais poderão ser utilizados para:

  • Exercício de direitos do titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade,
    etc.)
  • Solicitações relacionadas à Política de Privacidade
  • Esclarecimento de dúvidas sobre tratamento de dados pessoais
  • Comunicação de incidentes de segurança ou suspeita de fraude
  • Reclamações ou solicitações gerais relacionadas aos serviços

 

14.3 Procedimento para Solicitações

Para exercer seus direitos, o usuário deverá:

  • Entrar em contato por um dos canais oficiais
  • Informar claramente a solicitação desejada
  • Fornecer dados mínimos para identificação


O Oportuniza Pay poderá solicitar:

  • Informações adicionais
  • Documentos comprobatórios


com o objetivo de validar a identidade do solicitante e garantir a segurança das informações.

 

14.4 Prazos de Atendimento

O Oportuniza Pay responderá às solicitações:

  • Dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável (LGPD)
  • De forma clara, transparente e adequada


Demandas mais complexas poderão exigir prazo adicional, sendo o usuário devidamente
informado.

 

14.5 Segurança no Atendimento

Para proteção do usuário:

  • O atendimento será realizado exclusivamente pelos canais oficiais
  • O Oportuniza Pay não solicita senhas, códigos ou dados sensíveis fora de ambientes
    seguros
  • Comunicações suspeitas devem ser reportadas imediatamente

 

14.6 Registro e Monitoramento

O Oportuniza Pay poderá registrar:

  • Solicitações realizadas
  • Comunicações trocadas
  • Dados necessários para atendimento


Esses registros serão utilizados para:

  • Cumprimento de obrigações legais
  • Auditoria e controle interno
  • Melhoria do atendimento



14.7 Canal de Proteção de Dados (Encarregado/DPO)

O Oportuniza Pay poderá designar um Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO),
responsável por:

  • Atender solicitações relacionadas à LGPD
  • Intermediar comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  • Orientar sobre práticas de proteção de dados


As solicitações poderão ser direcionadas aos canais oficiais informados.

 

14.8 Direito de Reclamação

Caso o usuário não esteja satisfeito com o atendimento, poderá registrar reclamação junto à:

  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

 

14.9 Disposições Gerais

O usuário reconhece que:

  • O uso dos canais oficiais é essencial para garantir segurança e efetividade no atendimento
  • Informações incorretas podem comprometer o atendimento da solicitação
  • O Oportuniza Pay poderá atualizar seus canais de contato, mediante comunicação prévia